A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo contra a Claro após identificar indícios de compartilhamento irregular de informações pessoais de assinantes com a Serasa. A ação teve início logo após notificação às empresas, que decidiram encerrar o contrato comercial em vigor.
Detalhes do compartilhamento
Segundo a ANPD, o acordo firmado permitia à Serasa receber, de forma contínua, mais de cem dados diferentes de cada cliente da operadora. A transferência visava subsidiar metodologias de análise de crédito e avaliar condições do mercado financeiro. No entanto, o volume e a natureza das informações ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Falta de transparência
O órgão de controle apontou também a deficiência na comunicação com os titulares dos dados, que não foram devidamente informados sobre o destino e a finalidade do uso de suas informações. Essa ausência de clareza configura desrespeito aos princípios de transparência e finalidade previstos na legislação brasileira.
Risco de multas elevadas
Com a fase sancionadora aberta, a Claro pode ser condenada ao pagamento de multa de até 2% do seu faturamento bruto no país, limitada a R$ 50 milhões por infração comprovada. Embora a Serasa ainda não tenha entrado na etapa de possível punição, a empresa passará por nova fiscalização para avaliar se suas políticas de privacidade informam claramente os consumidores sobre o compartilhamento de dados.
Posicionamento da Claro
Em nota ao Tecnoblog, a operadora afirmou que respeita a privacidade dos clientes e que as cláusulas do contrato com a Serasa estavam em conformidade com a LGPD e as diretrizes da ANPD. A empresa garantiu que os dados foram usados somente em estudos internos e que o contrato não está mais em vigor.
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Prazos para defesa
Tanto a Claro quanto a Serasa têm dez dias úteis para apresentar resposta formal à ANPD. A não apresentação de defesa no prazo pode ser entendida como obstrução às atividades de fiscalização e acarretar sanções adicionais.
Com informações de Tecnoblog
