Transmissão: YouTube
Em 17/03/2026, autoridades de diversos países anunciaram restrições para o uso de redes sociais por adolescentes, a partir de 16 anos. A tendência surgiu com a Austrália, em dezembro de 2025, e se espalhou por nações como Reino Unido, União Europeia e Malásia. No mesmo dia, o Brasil colocou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece normas para proteger menores na internet.
Reino Unido intensifica controle a menores de 16 anos
O governo britânico declarou que, em 2027, proibirá o acesso de usuários com menos de 16 anos a plataformas como TikTok, Instagram, X/Twitter e YouTube. A medida também bloqueará transmissões ao vivo e o bate-papo com estranhos em aplicativos de jogos. Baseada no modelo australiano, a iniciativa exclui serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Signal.
Segundo avaliação oficial, jovens de 16 e 17 anos contarão com configurações de privacidade rígidas por padrão, evitando exposição repentina ao conteúdo adulto. Além disso, estão em estudo toques de recolher noturnos e limites na rolagem infinita para menores de 18 anos, bem como idade mínima para uso de chatbots românticos.
Tendência mundial de restrição
Na União Europeia, a Áustria planeja vetar crianças abaixo de 14 anos; a Dinamarca pretende barrar menores de 15, com autorização parental a partir de 13; e a Espanha aguarda aval parlamentar para exigir verificação de idade nas redes. A França projeta, em setembro, proibir usuários abaixo de 15 anos, enquanto a Grécia deve aprovar medida semelhante até o fim de 2026.
A Austrália retirou cerca de 4,7 milhões de contas de adolescentes após instaurar a regra em dezembro de 2025, mas pesquisa de março de 2026 indica que 70% dos pais afirmam que filhos continuam ativos em pelo menos uma rede social restrita. Já nos Estados Unidos, a Lei COPPA limita a coleta de dados de menores de 13 anos, mas não impede totalmente o uso das plataformas.
Na China, o governo controla o tempo de uso de redes sociais em horários específicos, e na Indonésia, desde março de 2026, proíbem jovens com menos de 16 anos de acessarem plataformas de “alto risco”, incluindo TikTok e Roblox. A Malásia, desde junho, exige verificação etária e aplica sanções às empresas que não bloquearem contas de menores.
Imagem: Imagem ilustrativa
ECA Digital entra em vigor no Brasil
O ECA Digital, em vigor desde 17 de março de 2026, transfere às empresas de tecnologia a responsabilidade pela segurança de perfis infantis e de adolescentes. A norma obriga sistemas de verificação etária confiáveis e vincula contas de usuários com menos de 16 anos aos responsáveis legais.
Proíbe-se a autodeclaração de idade como único critério para acesso a conteúdos restritos e a oferta de “loot boxes” em jogos. Também veda monetização de publicações que exponham menores de forma erotizada. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a agente fiscalizadora, com poder de aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração.
Com essas iniciativas, o Brasil busca alinhar seu marco regulatório às práticas internacionais de segurança digital para crianças e adolescentes.
Com informações de Olhardigital
