A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmou em 23 de junho, em Brasília, um compromisso de “tolerância zero” com sete grandes marketplaces para coibir a venda de minicelulares. Participaram do acordo Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. A medida visa intensificar a remoção de anúncios de aparelhos não homologados e ampliar a cooperação entre a agência e as plataformas para identificar produtos irregulares.
O que são os minicelulares e os riscos envolvidos
Minicelulares são dispositivos móveis de tamanho reduzido, capazes de fazer chamadas e enviar mensagens de texto. Segundo Jackeliny Ferreira Rangel, promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, a dimensão diminuta desses aparelhos facilita a entrada em presídios, escondidos em alimentos ou no corpo de visitantes.
É muitíssimo difícil perceber minicelulares. Alguns têm o tamanho de um batonzinho e conseguem passar despercebidos em revistas e barreiras físicas.
Jackeliny Ferreira Rangel, Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
Especialistas em telecomunicações alertam que, por não serem homologados pela Anatel, esses aparelhos não passam pelos testes de segurança exigidos, o que pode gerar falhas de funcionamento, riscos de superaquecimento e emissão de radiação fora de padrões seguros.
Impacto na segurança pública
Para Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, os minicelulares alteram a lógica de fiscalização dentro das unidades prisionais, permitindo que lideranças criminosas mantenham o comando de fora para dentro.
Esses telefones clandestinos enfraquecem o isolamento operacional dos detentos, permitindo que organizações criminosas se articulem mesmo em regime fechado.
Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados
Principais pontos do acordo
O acordo prevê criação de um ranking de conformidade dos marketplaces, inicialmente aplicado a celulares e smartphones, para estimular a competição em práticas regulares. A Anatel exigirá que todos os anúncios exibam o número de homologação válido, ferramenta essencial para verificar a certificação do produto.
Imagem: Imagem ilustrativa
Firmamos um compromisso informal de tolerância zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. A Anatel criará, em curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces.
Edson Holanda, conselheiro da Anatel
Além disso, as plataformas deverão adotar soluções de análise de dados e inteligência artificial para detectar e remover rapidamente anúncios irregulares. Cada participante apresentará um plano de ação detalhado e integrará um grupo de trabalho permanente com a Anatel para monitorar indicadores de conformidade.
Acordo voluntário com efeitos jurídicos
Embora não gere novas obrigações legais, o compromisso reforça que as empresas têm ciência do problema e podem ser alvo de processos em caso de descumprimento. Segundo a advogada Daniela Poli Vlavianos, ao aderirem ao pacto, as plataformas assumem obrigações concretas e ficam sujeitas a maior escrutínio da agência.
Posicionamento dos marketplaces
Amazon informou que investe em tecnologia para prevenir anúncios irregulares e garantir produtos certificados. O Magalu destacou o uso de listas de bloqueio e monitoramento contínuo dos sellers. As Casas Bahia afirmaram seguir rigorosos processos internos de compliance e verificação de lojistas. Shopee, Mercado Livre, Carrefour e Temu não responderam até a publicação.
Especialistas apontam que o acordo é relevante para reduzir a oferta de minicelulares, mas alertam que o controle de venda deve ser acompanhado de fiscalização interna em presídios, com uso de bodyscans e bloqueadores de sinal.
Com informações de Olhardigital
