Na última sexta-feira (26), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma portaria que congela R$ 51,8 milhões de seu orçamento previsto para 2026, correspondente a 18,82% das dotações iniciais. A medida integra o esforço do governo federal para alcançar as metas de ajuste fiscal estabelecidas para o próximo ano.
Antes do bloqueio, a Anatel dispunha de R$ 275,4 milhões para despesas discricionárias. Com o corte, o montante disponível cai para R$ 223,5 milhões. As rubricas mais afetadas foram as alocações destinadas a outorgas e à elaboração de normas regulatórias, que sofreram diminuições de 50,25% e 49,71%, respectivamente. Esses recortes impactam diretamente a capacidade de contratação de especialistas, contratação de consultorias e elaboração de projetos regulatórios.
Em contraste, a área de fiscalização foi preservada em parte, recebendo um bloqueio de 17,18%. Segundo a Anatel, essa redução mais branda busca assegurar a operação mínima dos serviços de monitoramento e inspeção em campo, essenciais para garantir o cumprimento das regras de qualidade e segurança nos sistemas de telecomunicações do país.
Além das contenções nas dotações correntes, a portaria determina o cancelamento de obras de reforma em todas as unidades administrativas e o veto total a recursos destinados a capacitações ainda não contratadas. Essas providências têm como objetivo enxugar despesas antes de firmar novos termos de compromisso ou iniciar projetos de modernização predial.
As ações fazem parte do Plano Anual de Reavaliação Orçamentária da agência, que deverá acompanhar as diretrizes do Executivo para ajuste das contas públicas. O contingenciamento agora confirmado pela Anatel valerá para todo o exercício de 2026 e poderá ser reavaliado ao longo do ano, de acordo com o cenário fiscal e as prioridades definidas pelo Ministério da Economia.
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Por se tratar de uma determinação publicada em portaria, não há previsão de veto parcial ou realocação imediata dos valores. A Anatel afirma que quaisquer alterações dependerão de nova deliberação interna ou de revisão das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.
Com informações de Tudocelular
