Em 2 de julho de 2026, a Corte de Justiça da União Europeia confirmou a validade da penalidade de € 4,1 bilhões aplicada ao Google por condutas consideradas anticoncorrenciais no sistema Android. Com isso, foi rejeitado o último recurso da empresa, encerrando uma disputa iniciada em 2016 junto à Comissão Europeia.
Decisão e histórico do processo
O tribunal europeu julgou que o Google adotou acordos com fabricantes e operadoras para garantir a pré-instalação de aplicativos próprios, como o navegador Chrome e o serviço de buscas. Segundo o entendimento dos juízes, tais práticas reforçaram a posição dominante da empresa, que detinha mais de 80% do mercado de pesquisa em diversos países do bloco.
A investigação da Comissão Europeia começou em 2016 e resultou inicialmente em uma multa de € 4,34 bilhões, valor depois ajustado para € 4,1 bilhões. Na decisão, o tribunal levou em conta a duração, a gravidade da infração e as receitas obtidas pelo Google com anúncios em buscas no Android.
Impacto da multa e sanções anteriores
Essa penalidade soma-se a outras aplicadas ao Google pela União Europeia. Em 2017, a empresa foi multada em € 2,4 bilhões por favorecer seu serviço de comparação de preços. Na ocasião, o último recurso também foi rejeitado, confirmando a sanção.
Conforme comunicado da Comissão Europeia, o cálculo da multa atual considerou a receita publicitária gerada no Espaço Econômico Europeu e a extensão das práticas anticoncorrenciais. O Google teve prazo de 90 dias para encerrar os comportamentos apontados como ilegais.
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Novas investigações na União Europeia
Apesar da decisão final sobre o Android, o Google enfrenta outras apurações no bloco europeu sob o Digital Markets Act. Entre as suspeitas estão a preferência de serviços próprios nos resultados de busca, limitações para desenvolvedores adotarem meios de pagamento alternativos à Play Store e possíveis restrições na exibição de conteúdos de notícias.
Com informações de Olhardigital
