A empresa chinesa Alibaba conseguiu uma vitória provisória na Justiça dos Estados Unidos, impedindo temporariamente que o Departamento de Defesa (Pentágono) a trate como integrante da lista 1260H, destinada a organizações supostamente vinculadas ao setor militar da China. A decisão, proferida pela juíza Eumi K. Lee, vale até o julgamento definitivo ou por até 60 dias após a realização da audiência.
A disputa teve início após a inclusão da Alibaba na lista 1260H, que, embora não aplique sanções econômicas diretas, passou a restringir contratos do Pentágono com empresas que utilizem serviços de lobby em Washington e que representem companhias catalogadas nesse rol. A nova regra, prevista em legislação recente, visa evitar que o governo dos EUA feche acordos com organizações que tenham vínculo indireto com interesses militares chineses.
No entendimento da juíza Eumi K. Lee, a Alibaba demonstrou risco de sofrer prejuízo significativo caso as restrições começassem a valer antes de um exame mais aprofundado do processo. Em sua decisão, a magistrada assinalou que é necessário avaliar se a designação no elenco 1260H observou o devido processo legal e se as evidências que ligam a empresa ao aparato militar chinês são efetivamente consistentes.
Representantes da Alibaba comemoraram a liminar, destacando que a suspensão das restrições permite à companhia continuar suas atividades de lobby nos Estados Unidos sem impedimentos imediatos. Já o Pentágono informou que analisará os próximos passos jurídicos e poderá recorrer da determinação, defendendo que a inclusão de empresas na lista 1260H é fundamental para a segurança nacional do país.
Impactos e próximos passos
Enquanto a liminar estiver em vigor, a Alibaba segue livre para negociar contratos e manter interlocução com autoridades norte-americanas. Caso a decisão seja reformada ou expire, a companhia ficará sujeita às mesmas limitações impostas a qualquer lista de entidades supostamente ligadas ao setor militar estrangeiro. A data da audiência ainda não foi divulgada pelas partes envolvidas.
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O resultado final do processo pode estabelecer precedentes sobre a aplicação de leis que envolvem segurança, comércio e lobby entre os Estados Unidos e empresas de tecnologia estrangeiras, especialmente as de origem chinesa.
Com informações de Tudocelular
