Desde a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em 17 de março de 2026, cinco dos principais aplicativos de delivery do Brasil têm adotado abordagens diferentes para impedir que menores de 18 anos comprem bebidas alcoólicas. iFood e Zé Delivery bloqueiam compras durante o cadastro ou na validação de dados, enquanto Keeta, 99Food e Rappi permitem avançar até etapas finais da compra usando autodeclaração ou conferência posterior.
Metodologia dos testes
A equipe de reportagem criou contas novas em iFood, Zé Delivery, Keeta, 99Food e Rappi, usando informações mínimas solicitadas por cada plataforma. Sempre que o CPF era obrigatório, foi testado um número vinculado a um titular menor de idade. Em cadastros que não exigiam CPF, o procedimento seguiu apenas com telefone, e-mail e nome. Em seguida, simulou-se a inclusão de bebida alcoólica no carrinho e avançou-se até a geração do código Pix ou passo imediatamente anterior ao pagamento, sem concluir ou pagar pedidos.
Principais resultados
No iFood, o usuário deve informar CPF e data de nascimento tanto no cadastro quanto ao adicionar bebida alcoólica. O sistema consulta base pública governamental e impede novas tentativas na mesma conta após constatar menoridade. Já o Zé Delivery bloqueia o cadastro logo ao detectar CPF de pessoa com menos de 18 anos.
Em contraste, o Keeta apresenta o CPF como opcional e, ao selecionar bebida alcoólica, exibe apenas aviso sobre maior de 18 anos, seguindo o pedido com uma simples confirmação do usuário. O 99Food também permite ignorar CPF e data de nascimento no cadastro, solicitando apenas uma autodeclaração de maioridade ao avançar para o pagamento. No Rappi, não há checagem etária durante o fluxo de compra; o CPF só é exigido na geração do Pix e a plataforma informa que o entregador deve conferir documento oficial com foto na entrega.
Orientação da ANPD e próximos passos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que publicará, até novembro de 2026, diretrizes específicas sobre mecanismos de aferição de idade previstos no ECA Digital. A partir de janeiro de 2027, a fiscalização será intensificada para verificar a adoção de métodos confiáveis, vedada a simples autodeclaração. Especialistas destacam que a conferência na entrega pode complementar, mas não substituir, a verificação prévia.
Imagem: Ap
As empresas contatadas pelo Olhar Digital responderam que iFood e Keeta já implementaram sistemas de validação etária; 99 reforça controle no momento da entrega; e Zé Delivery e Rappi não se posicionaram até a publicação desta reportagem. Atualizações serão incorporadas caso novas respostas sejam recebidas.
Com informações de Olhardigital
