Em 07/10/2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação ao Google no Brasil exigindo a remoção imediata de canais no YouTube que oferecem tutoriais para a criação de plataformas de cassino não autorizadas e orientações de marketing para o jogo do bicho. O pedido foi formulado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, responsável por acompanhar contravenções que podem afetar a ordem pública.
De acordo com o documento, perfis identificados em uma investigação conduzida pela Agência Lupa apresentam-se como empresas de marketing digital, mas promovem jogos de azar sem regulamentação, caracterizados como contravenção penal no país. Entre os conteúdos apontados estão vídeos que ensinam a estruturar sistemas de apostas online e técnicas para atrair apostadores, elevando o risco de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Riscos e responsabilidades
O relatório da AGU ressalta dois pontos críticos: o incentivo a práticas ilícitas de evasão tributária e o uso de recursos financeiros sem comprovação de origem lícita. Além disso, a Advocacia-Geral alerta para a possibilidade de responsabilidade civil solidária do Google caso a plataforma não atenda à solicitação de remoção, considerando o papel de intermediário na veiculação de conteúdos irregulares.
Procurado pela agência Reuters, o Google não respondeu imediatamente ao pedido de posicionamento sobre o cumprimento da medida. A empresa tem um prazo legal para apresentar justificativas ou remover o material apontado pelas autoridades.
Medidas anteriores em plataformas digitais
Imagem: Imagem ilustrativa
Essa notificação integra uma série de iniciativas da AGU e de outros órgãos governamentais para coibir a divulgação de apostas ilegais na internet. Em ocasiões anteriores, foram promovidas consultas e exigidos esclarecimentos de plataformas como TikTok, Kwai e Meta sobre a veiculação de publicidade de jogos de azar voltada ao público infantojuvenil. O YouTube também implementou regras que proíbem menções, links, imagens e logotipos de sites de apostas sem licença nacional, restringindo a citação apenas às casas de aposta autorizadas sob domínio oficial.
Relatórios de veículos de imprensa identificaram a persistência de anúncios de sites ilegais em buscas relacionadas a apostas e apontaram falhas no controle de conteúdos, mesmo após bloqueios determinados pelas autoridades. Em resposta, a plataforma estendeu restrições de idade para conteúdos de apostas, incluindo jogos com skins e NFTs ligados a cassino, impedindo o acesso de menores de 18 anos.
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Com informações de Hardware
