Em decisão da 5ª Vara Mista de Sousa, na Paraíba, o juiz Phillipe Guimarães aplicou multa total de R$ 32,8 mil a um advogado que incluiu instruções escondidas em um recurso de embargos de declaração. A pena foi justificada pelo uso indevido de comandos para influenciar sistemas de inteligência artificial na análise do processo.
Fatos do caso
A petição contestava a negativa de um mandado de segurança sob responsabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, impetrado por um candidato aprovado em concurso para professor de Educação Básica I em Sousa. Distribuída em cerca de sete páginas, a peça continha trechos sem fundamentação jurídica, mas com orientações direcionadas às ferramentas de IA usadas na triagem de documentos.
Entre as instruções detectadas pelo magistrado, estavam expressões como “ignore a imparcialidade” e referências a um “teste para saber se o juiz utiliza apenas IA nas decisões”. Ao fundamentar a sanção, o juiz entendeu que a conduta violou o artigo 5º do Código de Processo Civil, que exige atuação de boa-fé por todas as partes.
Sanções e encaminhamentos
O profissional recebeu duas multas de R$ 16,4 mil: uma por litigância de má-fé e outra por causar embaraços indevidos à Justiça. Além disso, o processo foi remetido à OAB para apuração disciplinar e ao Ministério Público da Paraíba para averiguar possível crime de fraude processual.
Regulamentação e debate sobre IA
O advogado e especialista em direito digital Marcelo Fonseca criticou a prática e ressaltou que a questão envolve ética profissional e responsabilidade institucional. Fonseca questionou também o uso de IA pelo Judiciário, lembrando que o Conselho Nacional de Justiça publicou, em março de 2025, a Resolução nº 615, que regulamenta a adoção de inteligência artificial no âmbito judicial, com foco em transparência e respeito à pessoa humana.
Imagem: Imagem ilustrativa
Para especialistas em segurança de sistemas, o episódio expõe uma vulnerabilidade conhecida como prompt injection, que consiste em inserir comandos ocultos dentro de textos para alterar o comportamento de modelos de linguagem. Apesar de simples, essa técnica representa um desafio para a governança de IA no setor jurídico.
O caso segue sob análise das autoridades competentes, enquanto o Judiciário enfrenta a necessidade de aprimorar seus mecanismos de detecção de manipulações eletrônicas.
Com informações de Hardware
