A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar por mais dois anos as medidas que permitem aos consumidores bloquear chamadas de telemarketing consideradas abusivas. Originalmente previstas para expirar em 2026, as regras agora permanecerão em vigor até outubro de 2028.
A iniciativa tem como alvo principal as chamadas automáticas de curta duração, muitas vezes usadas por centrais de telemarketing para verificar se o número está ativo. Nesses casos, as ligações são encerradas em poucos segundos após o atendimento, sem qualquer diálogo com o consumidor.
De acordo com as normas estabelecidas, empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas curtas por dia e apresentarem índice superior a 85% de ligações encerradas em até seis segundos poderão ter o serviço suspenso por 15 dias.
Em nota, a Anatel informou que, entre 2022 e 2026, cerca de 247 bilhões de chamadas não autorizadas deixaram de alcançar consumidores brasileiros graças às ações de fiscalização. Apesar dos resultados positivos, a agência entende que o rastreamento contínuo é essencial para coibir o problema.
Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, afirmou que mais de mil empresas já sofreram bloqueios por descumprir as regras. Segundo ela, algumas companhias têm buscado regularizar suas práticas ao firmar termos de compromisso junto à agência, comprometendo-se a adotar procedimentos mais transparentes.
Impactos para empresas legítimas
Representantes do setor de telesserviços destacam que o excesso de chamadas abusivas afeta também operações legítimas. Muitos consumidores passaram a deixar de atender números desconhecidos, prejudicando empresas que seguem a legislação.
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Cláudio Tartarini, assessor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços, afirmou ao Jornal Nacional que combater as práticas abusivas é fundamental para restaurar a confiança do público. “Quando o consumidor não sabe quem está ligando, tende a ignorar todas as chamadas. A fiscalização beneficia toda a cadeia de comunicação”, declarou.
Com a renovação da medida, a Anatel reforça a pressão sobre operadoras e centrais de telemarketing, incentivando modelos de contato mais claros e respeitosos com os usuários.
Com informações de Olhardigital
