A partir de 1º de junho de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a monitorar importações de equipamentos de telecomunicações por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A iniciativa visa barrar a entrada de aparelhos não homologados no Brasil e reduzir o impacto do comércio paralelo, estimado em R$ 600 bilhões por ano.
O anúncio foi feito no 29º Fórum de Produtos para Telecomunicações, realizado em Brasília na sexta-feira (29/05). Com a inclusão formal da autarquia no ecossistema do Siscomex, cada remessa será analisada logo após a chegada ao país, por meio das informações registradas na Declaração Única de Importação (Duimp). A Anatel cruzará dados como CNPJ do importador, classificação fiscal da carga, tipo de aparelho e código de homologação, identificando indícios de irregularidade.
Empresas que atenderem corretamente aos requisitos terão processos de liberação simplificados, enquanto carregamentos suspeitos receberão atenção redobrada tanto da Anatel quanto da Receita Federal, que poderá utilizar relatórios da agência para reforçar inspeções aduaneiras.
Novo sistema de certificação com inteligência artificial
Em julho de 2026, a Anatel deve lançar o Certifica, plataforma que substituirá o atual Sistema de Certificação e Homologação (SCH). A novidade incorpora automação e inteligência artificial para apoiar o trabalho dos analistas. O sistema escaneará automaticamente os documentos de certificação, gerará relatórios estruturados e permitirá que os servidores concentrem-se na avaliação de riscos de cada dispositivo.
A área técnica da agência prevê um período de ajustes que poderá estender temporariamente os prazos, hoje entre 15 e 50 dias. No entanto, a expectativa é que o uso de IA reduza significativamente o tempo de tramitação de pedidos, especialmente de aparelhos com Wi-Fi e Bluetooth, que correspondem a 70% dos requerimentos atuais.
Imagem: Ap
Nova identificação e força-tarefa contra pirataria
Além do Certifica, a Anatel criará um novo selo de segurança em versões física e digital para facilitar a verificação de autenticidade de celulares, baterias e carregadores por consumidores, marketplaces e fiscais. Para coordenar essas ações, a agência reativou sua comissão de hardware e formou uma força-tarefa com ministérios, o Serpro e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Durante o evento, o superintendente Vínicius Caram destacou que o principal objetivo das iniciativas é frear o mercado paralelo que causa prejuízos bilionários ao país.
Com informações de Tecnoblog
