Os Emirados Árabes Unidos se tornaram o primeiro país árabe a vedar o uso de redes sociais por crianças com menos de 15 anos. A medida foi aprovada recentemente pelo gabinete federal e determina que as plataformas digitais tenham até 12 meses para implementar as novas regras.
De acordo com a resolução, usuários abaixo de 15 anos não poderão criar contas, publicar conteúdo, comentar, compartilhar postagens nem participar de grupos públicos ou canais abertos. A restrição vale mesmo com o consentimento dos pais e não admite exceções para menores de idade.
Adolescentes de 15 e 16 anos continuarão autorizados a acessar as redes sociais, mas estarão sujeitos a mecanismos de controle específicos. Entre eles, filtros de conteúdo adequados à faixa etária, bloqueio de interações com pessoas desconhecidas, limite de tempo de uso diário e opções avançadas de supervisão parental.
As plataformas digitais precisarão adotar sistemas de verificação de identidade digital e soluções baseadas em inteligência artificial para confirmar a idade real dos usuários. A autodeclaração de data de nascimento por parte dos internautas não será aceita como forma válida de comprovação. Serviços que não se adequarem poderão sofrer bloqueio parcial ou total no território emiradense.
Além disso, a nova norma proíbe o uso de dados pessoais de menores em campanhas de publicidade segmentada ou na construção de perfis comportamentais. Mesmo com a autorização dos responsáveis legais, as empresas não poderão direcionar anúncios ou personalizar ofertas a crianças abaixo de 15 anos.
O arcabouço jurídico que embasa essas regras é o Decreto-Lei Federal nº 26/2025, conhecido como Lei de Segurança Digital da Criança, em vigor desde 1º de janeiro de 2026. O texto prevê advertências, sanções administrativas e bloqueio de plataformas em caso de descumprimento.
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Governos de países como Austrália, Reino Unido e Canadá também aprovaram, nos últimos meses, restrições semelhantes com foco na proteção de menores no ambiente digital.
As empresas de redes sociais terão um ano para ajustar seus sistemas e políticas às exigências estabelecidas pelos Emirados Árabes Unidos, garantindo conformidade com o novo marco legal.
Com informações de Hardware
