O Governo brasileiro identificou potenciais riscos de manipulação emocional e coleta indevida de dados pessoais em brinquedos equipados com inteligência artificial (IA) comercializados no País. A constatação faz parte de uma nota técnica divulgada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Elaborado com apoio de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o documento analisou seis dispositivos disponíveis em marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. A equipe recomendou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abram investigação formal para verificar se os fabricantes cumprem as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) relativas à transparência, segurança e proteção de menores.
Dispositivos avaliados
Entre os brinquedos examinados pelo governo estão:
- Loona, pet robótico integrado ao ChatGPT;
- EMO, robô de companhia;
- Miko 3, robô educativo;
- Aibi, pet robótico de bolso;
- Amazon Fire HD Kid Pro, tablet para crianças de 6 a 12 anos;
- Vector, robô autônomo.
Como funciona e quais os riscos
Os aparelhos combinam câmeras, microfones e sensores com recursos de IA generativa para interagir diretamente com as crianças em ambiente doméstico. Segundo a nota técnica, eles capturam biometria facial, voz e dados do ambiente, simulam emoções e adaptam respostas ao comportamento infantil, gerando um vínculo afetivo. Essa interação contínua resulta na coleta permanente de informações pessoais, muitas vezes sem que os fabricantes expliquem de forma clara como esses dados são armazenados e tratados.
Para o Ministério da Justiça, o laço emocional criado pode facilitar a manipulação do público infantil, incentivar o uso excessivo do produto e expor informações sensíveis caso haja falhas de segurança.
Exemplos internacionais
A nota técnica cita casos na Alemanha, onde a boneca My Friend Cayla foi proibida por gravar conversas acessíveis a terceiros, e vazamentos de áudios envolvendo o Miko 3.
Imagem: Imagem ilustrativa
Resposta do mercado
O AliExpress declarou manter diálogo com autoridades e exigir conformidade de seus vendedores. O Mercado Livre afirmou seguir as diretrizes do ECA Digital e já bloqueou ofertas de produtos proibidos para menores. Outras empresas citadas ainda não se manifestaram.
A investigação de Senacon e ANPD deverá apurar se as embalagens e páginas de venda alertam sobre supervisão parental e preservação da privacidade.
Com informações de Mundoconectado
