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Incentivos fiscais para data centers perdem validade e setor segue em expansão no Brasil

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O programa de isenções fiscais para importação de servidores de alta performance, conhecido como Redata, perdeu validade em fevereiro de 2026, quando a Medida Provisória nº 1.318/2025 caducou no Congresso. Apesar disso, o mercado privado segue destinando bilhões de dólares à construção de grandes complexos de data centers em regiões como o interior de São Paulo, Sul e Nordeste, motivado pelo crescimento da inteligência artificial generativa.

Origem e principais pontos do Redata

Criado em setembro de 2025 como parte da Política Nacional de Data Centers, o Redata suspendia impostos federais – IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação – sobre equipamentos tecnológicos. Em troca, as empresas deveriam operar com energia 100% limpa, seguir padrões de eficiência hídrica, investir 2% do valor incentivado em pesquisa e desenvolvimento locais e reservar ao menos 10% da capacidade para atender ao mercado interno.

Com o prazo da medida provisória expirado, o setor ficou em um vácuo jurídico justamente quando a Reforma Tributária se aproxima. O governo, porém, afirma que a Política Nacional de Data Centers permanece em vigor como parte da “Missão 4” da Nova Indústria Brasil. Enquanto o projeto de lei que converteria o Redata em lei aguarda pauta no Senado, a base orçamentária para incentivos estaria garantida, segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Uallace Moreira Lima.

Como paliativo imediato, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou linhas de crédito, inclusive R$ 2 bilhões para “data centers verdes” e recursos do programa Mais Inovação. O governo alega que, uma vez aprovado no Senado, o texto seguirá direto para sanção presidencial.

Expansão e impacto socioambiental

O Brasil já conta com 206 data centers operando, segundo o Data Center Map: São Paulo lidera com 59 unidades, seguido por Campinas (27), Rio de Janeiro (23), Porto Alegre (14) e Fortaleza (11). Esses complexes consomem energia comparável à de estados inteiros e demandam grande volume de água para sistemas de resfriamento.

Organizações como o Idec alertam para um possível “colonialismo de dados”, em que o país cede recursos naturais e território a grandes conglomerados sem participações prévias de comunidades tradicionais e povos indígenas, como Anacé e Mbyá-Guarani. Há também risco de pressão hídrica e aumento nas tarifas residenciais de energia.

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Imagem: Imagem ilustrativa

Para o CEO da EVEO, Lucas Vanzin, a instalação de data centers no Brasil é estratégica do ponto de vista econômico e geopolítico. Ele destaca ainda que o mercado se autorregula, evitando áreas com insuficiência energética, e que sistemas de refrigeração operam em circuitos fechados, reaproveitando a água.

Diante de estimativa de R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos, o país encara o dilema entre fortalecer a soberania digital e enfrentar desafios ambientais e sociais inerentes à expansão de data centers.

Com informações de Olhardigital

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Robson Lemes

Robson Lemes é especialista em tecnologia e criador de conteúdo focado em inovação, robótica e inteligência artificial. Como editor do Tecnologia Top, é responsável por trazer análises diárias e notícias de última hora sobre o mundo digital, sempre prezando pela precisão técnica e pelas diretrizes de transparência do jornalismo tecnológico.

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