Decisões judiciais têm permitido a importação de versões paraguaias da tirzepatida para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2, apesar da proibição da Anvisa. Pacientes recorrem ao Judiciário diante do alto custo do medicamento aprovado no Brasil e da falta de alternativas acessíveis.
Quem e o que
A tirzepatida, integrante da nova geração de medicamentos GLP-1, foi aprovada pela Anvisa apenas em uma formulação nacional, com custo médio acima de R$ 1,4 mil mensais. Em contraste, as versões importadas do Paraguai chegam a cerca de R$ 460 por mês, motivando pelo menos 12 ações na Justiça Federal para liberação da importação para uso pessoal.
Decisões e impasse regulatório
De cinco liminares analisadas, todas autorizaram a entrada das doses estrangeiras sob o argumento de uso pessoal e tratamento contínuo com receita médica. Por outro lado, a Anvisa mantém a proibição de nove versões produzidas fora do Brasil e recorre das decisões judiciais, alegando ausência de registro sanitário nacional, o que impede a análise de segurança, eficácia e qualidade.
Riscos e apreensões
A agência reguladora alerta que a tirzepatida exige refrigeração constante entre 2 °C e 8 °C, algo difícil de garantir em importações não oficiais. Além disso, a importação irregular configura contrabando, com numerosas apreensões pela Receita Federal, especialmente em regiões de fronteira.
Priscilla Ruschel, advogada consultada pela imprensa, ressalta que, para uso pessoal, o registro na Anvisa não é obrigatório, mas reforça que a circulação comercial exige autorização prévia. A Anvisa, por sua vez, monitora notificações de reações adversas e investiga casos de mortes potencialmente associadas ao uso de versões não registradas, embora ainda sem relação comprovada.
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Desfecho ainda indefinido
O conflito entre decisões judiciais e normas sanitárias permanece sem solução única. Magistrados divergem entre flexibilizar regras em favor do direito ao tratamento e aplicar rigorosamente a exigência de registro da Anvisa. Enquanto isso, pacientes buscam assegurar continuidade de terapias e autoridades intensificam a fiscalização nas fronteiras.
O impasse segue em análise caso a caso, com recursos pendentes nos tribunais e a Anvisa reforçando que não há autorização para circulação de tirzepatida sem licença nacional.
Com informações de Olhardigital
