Proprietários de drones no Brasil terão de cumprir novas normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). As alterações, anunciadas na DroneShow em São Paulo, atingem tanto usuários recreativos quanto profissionais e começam a valer imediatamente para todos os equipamentos, inclusive os mais leves.
Registro obrigatório de voos
A principal mudança determina que todas as operações de voo devem ser registradas no sistema Sarpas, gerido pelo Decea. Até então, apenas modelos acima de 250 gramas tinham essa exigência, mas agora qualquer drone, independentemente do peso, precisa de autorização prévia. De acordo com o major Rodrigo Gonzalez, responsável pelo planejamento de aeronaves não tripuladas no Decea, a medida visa “trazer o usuário para a legalidade” por meio de informação e maior transparência.
O sistema Sarpas processa cerca de 500 mil pedidos anuais, dos quais 92% são aprovados automaticamente em poucos minutos. A partir de julho, a expectativa é de que um aplicativo facilite o envio de solicitações, e empresas poderão integrar seus próprios sistemas ao Sarpas para agilizar ainda mais o procedimento.
Exigências para profissionais
A nova regulamentação, batizada de RBAC 100, separa regras para uso recreativo e comercial. Operações profissionais passam a ser avaliadas conforme o nível de risco, não apenas pelo peso do equipamento. Profissionais terão de realizar uma prova teórica a partir de 1º de janeiro de 2027, medida que não se aplica a voos de lazer.
Também será possível à fiscalização verificar autorizações diretamente por QR Code ou número de documento, simplificando a identificação de irregularidades durante abordagens.
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Setor bilionário em crescimento
O mercado brasileiro de drones movimenta cerca de US$ 373 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões) e ocupa a segunda posição nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos. Para Emerson Granemann, diretor-presidente da MundoGEO, as mudanças regulatórias devem impulsionar ainda mais esse crescimento, oferecendo maior segurança jurídica e operacional aos usuários profissionais.
Mesmo com as flexibilizações, continuam proibidos voos em áreas restritas e operações que coloquem em risco aeronaves tripuladas. As novas regras devem alterar a rotina dos operadores, mas também podem abrir espaço para avanços e ampliação do setor nos próximos anos.
Com informações de Olhardigital
