Um grupo de parlamentares da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou, em 4 de junho de 2026, um projeto de lei que busca unificar as normas sobre inteligência artificial (IA) em âmbito federal e impedir que estados criem regras próprias voltadas ao desenvolvimento de modelos de IA. A proposta foi divulgada pela deputada democrata Lori Trahan, de Massachusetts, e pelo deputado republicano Jay Obernolte, da Califórnia.
Segundo o texto, as autoridades estaduais ficariam proibidas de aprovar legislação específica sobre a criação, treinamento ou pesquisa de sistemas de IA. Ao mesmo tempo, a iniciativa mantém a autonomia dos estados para regular o uso da tecnologia por empresas, organizações e cidadãos, abrangendo aspectos como privacidade, segurança e transparência nas aplicações de inteligência artificial.
Fase de discussão e ajustes
De acordo com a agência Reuters, a proposta ainda está em fase preliminar e pode passar por alterações antes de ser oficialmente submetida ao Congresso. “Estamos divulgando esta versão preliminar para ouvir as partes interessadas, especialistas e o público, para que possamos aprimorar a legislação antes de sua apresentação formal”, afirmou Obernolte em comunicado.
O debate sobre a regulamentação da IA nos Estados Unidos tem ganhado força nos últimos meses, com diversos estados elaborando projetos de lei próprios e o governo federal estudando diretrizes de alcance nacional. A iniciativa bipartidária visa evitar um cenário fragmentado, em que diferentes jurisdições adotem parâmetros divergentes para desenvolvimento de tecnologia.
Se aprovada, a medida criaria um marco regulatório uniforme para a pesquisa e evolução de modelos de IA, enquanto deixaria em aberto medidas locais voltadas ao controle do impacto social e econômico dessas ferramentas. O texto ainda carece de relatórios de comitês especializados e da tramitação nas comissões de Ciência, Espaço e Tecnologia, e de Judiciário e Assuntos Internos da Câmara.
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O próximo passo será a coleta de sugestões de setores acadêmicos, indústria de tecnologia e sociedade civil, seguida pela votação na Câmara dos Representantes. Caso avance, o projeto seguirá para apreciação no Senado antes de ir à sanção presidencial.
Com informações de Olhardigital
