O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, entrou com uma ação civil contra a Meta Platforms e o WhatsApp em 21 de maio de 2026, no condado de Harrison, alegando que as empresas teriam enganado milhões de usuários sobre a real eficácia da criptografia ponta a ponta no aplicativo de mensagens.
De acordo com a petição, as companhias divulgaram o WhatsApp como um serviço que impede terceiros, inclusive a própria plataforma, de acessar o conteúdo das conversas. No entanto, investigações internas e denúncias de funcionários apontariam para a possibilidade de leitura e recuperação de mensagens sem autorização dos usuários.
Objetivos da ação
A ação judicial requer, além de punições financeiras, medidas que impeçam o WhatsApp de acessar comunicações de texanos sem consentimento explícito. A base legal invocada é a legislação de proteção ao consumidor do estado, que veda práticas consideradas enganosas no tratamento de dados pessoais.
Segundo o processo, relatos internos indicam que empregados da Meta teriam conseguido visualizar conversas protegidas, contrariando o discurso oficial de segurança absoluta. Além disso, outras apurações sugeririam que mensagens poderiam ser recuperadas após o envio, ampliando a preocupação sobre a real privacidade oferecida pelo aplicativo.
Em nota, Ken Paxton afirmou que os cidadãos do Texas têm direito à transparência sobre o nível de confidencialidade de suas conversas. “O WhatsApp promove seus serviços como seguros e criptografados, mas não entrega essas promessas”, declarou o procurador-geral.
A Meta, por meio do porta-voz Andy Stone, classificou as acusações como infundadas e reforçou que o WhatsApp não possui meios de ler mensagens protegidas pela criptografia adotada na plataforma. A empresa também destacou que não há evidências de acesso indevido às comunicações dos usuários.
Imagem: Ap
O processo menciona ainda investigações federais e uma denúncia encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) por um ex-funcionário da Meta, reforçando a amplitude das suspeitas sobre o tratamento de dados pessoais.
Esta ação faz parte de uma série de processos movidos pelo gabinete de Paxton contra empresas de tecnologia, incluindo casos anteriores contra a Netflix e acordos com a LG, todos relacionados a práticas de privacidade e uso de informações de consumidores.
A tramitação do processo no Texas deve ser acompanhada de perto pelo setor de tecnologia, pois pode influenciar padrões de transparência e acesso a dados em outras jurisdições dos Estados Unidos.
Com informações de Olhardigital
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