O governo vai reinstituir a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de janeiro de 2027. A medida será aplicada por meio da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma tributária para incidir sobre operações de consumo, tanto nacionais quanto importadas.
A instituição da CBS foi formalizada pela Lei Complementar nº 214/2025 e segue o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que substituirá o ISS municipal e o ICMS estadual –, a CBS visa simplificar a estrutura tributária e centralizar a arrecadação de tributos sobre consumo no país.
Atualmente, encomendas de baixo valor estão isentas de imposto federal. Em 2024, a “taxa das blusinhas” chegou a tributar compras de até US$ 50 com 20% de Imposto de Importação, enquanto itens de até US$ 3 mil pagavam até 60%, sem contar o ICMS estadual, cujo percentual varia entre 17% e 20% conforme o estado. Após forte reação do mercado e dos consumidores, o governo revogou a cobrança, deixando de arrecadar R$ 1,7 bilhão entre janeiro e abril deste ano.
A partir de 2027, essas encomendas voltarão a pagar a alíquota integral da CBS. O percentual ainda está em definição pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), que devem finalizar o cálculo até dezembro de 2026. A estimativa inicial do governo chegou a 8,8%, mas esse índice pode ser ajustado antes da homologação final.
Reação do varejo nacional e de plataformas internacionais
O retorno da cobrança federal reacende o embate entre o varejo brasileiro e os marketplaces estrangeiros. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defende a tributação, argumentando que a isenção para pacotes de baixo valor gerava concorrência desigual com o comércio nacional. Por outro lado, plataformas como AliExpress, Shein e Shopee afirmam que a alta carga tributária prejudica consumidores de baixa renda e limita o acesso a produtos que muitas vezes não são fabricados no Brasil.
Imagem: Ap
Apesar de manter o programa Remessa Conforme, criado para agilizar a liberação de encomendas, o governo admite que será necessário ajustar sistemas de fiscalização e pagamento para incluir a CBS em todas as etapas de importação. As regras detalhadas e o valor definitivo da alíquota devem ser divulgados até o final deste ano, antes da efetivação da cobrança.
A volta do imposto federal em 2027 representa um movimento estratégico para equilibrar o mercado interno e ampliar a arrecadação sobre bens consumidos no Brasil, sejam eles adquiridos em território nacional ou no exterior.
Com informações de Tecnoblog
