O governo federal informou nesta sexta-feira (19) que 25,2 milhões de brasileiros utilizam sites e aplicativos de apostas online não autorizados. A divulgação do número acendeu alerta nas áreas econômica e de segurança pública e passou a integrar um pacote de medidas para conter o crescimento desse mercado paralelo.
Medidas para bloqueio de recursos
A principal ação prevista no novo conjunto de orientações prevê o rastreamento e bloqueio de valores vinculados a plataformas irregulares. Após identificação pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as instituições financeiras serão acionadas para suspender movimentações suspeitas. Caso a irregularidade seja confirmada em processo administrativo, os recursos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Dimensão do mercado e desafios
Segundo Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, as apostas ilegais correspondem de 41% a 51% de todo o mercado de bets, rivalizando com as operações legalizadas. Embora mais de 40 mil sites já tenham sido bloqueados, a fiscalização ainda encontra dificuldades para conter o fluxo de usuários, que segue elevado.
O governo alerta que o ambiente descentralizado favorece práticas de lavagem de dinheiro e facilita a atuação de organizações criminosas, pois reduz barreiras e escapa a controles mais rígidos.
Procedimentos e responsabilidades
O protocolo de enfrentamento envolve:
- Comunicação direta com bancos e fintechs;
- Congelamento preventivo de contas sob suspeita;
- Abertura de processo administrativo assegurando o direito de defesa;
- Possível ação judicial para confisco dos valores irregularmente movimentados.
As instituições que continuarem a movimentar recursos de apostas clandestinas poderão ser responsabilizadas, o que pressiona o setor financeiro a intensificar a vigilância.
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Pressão sobre influenciadores e tributação
Também será cobrada a regularização tributária de influenciadores digitais que promovem esses sites. A Receita Federal já esclareceu que eventuais ganhos obtidos com divulgação de apostas ilegais estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, PIS e Cofins.
Com essas ações, o governo aposta em um cerco financeiro para reduzir de forma mais rápida e efetiva o espaço ocupado pelas apostas ilegais no país.
Com informações de Olhardigital
