Em publicação no Diário Oficial da União na última semana, a Anac e o Decea estabeleceram novas regras que exigem autorização prévia para qualquer voo de drone no país e introduzem prova teórica para pilotos profissionais a partir de 1º de janeiro de 2027.
Autorização universal via Sarpas
Todas as operações de drones, inclusive as aeronaves com menos de 250 gramas, passam a requerer liberação pelo sistema Sarpas, administrado pelo Decea. Para pedir autorização, o usuário deve acessar o portal ou aplicativo, informar dados como local, horário e altitude pretendida, e aguardar a resposta automática, que costuma liberar cerca de 92% das solicitações em poucos minutos. Em casos de maior risco, o pedido é avaliado manualmente antes da decolagem.
Por exemplo, voos recreativos em praias, que já eram permitidos dentro de limites de altura, agora exigem autorização para evitar conflitos com helicópteros de patrulha do litoral.
Aplicativo e integração
Em julho, o Decea lançará um aplicativo para facilitar o acesso ao Sarpas. Operadores comerciais poderão também integrar seus sistemas à plataforma por meio de uma API, permitindo que autorizações sejam solicitadas diretamente em seus próprios aplicativos, sem a necessidade de entrar no site oficial a cada novo voo.
Diferenciação de categorias
Com a norma RBAC 100, a Anac passa a distinguir usuários recreativos de profissionais e classifica operações comerciais com base no risco, não mais no peso do drone. A categoria “aberta” cobre baixo risco, com voo em linha de visada até 120 metros sem autorização prévia; a “específica” envolve risco moderado e exige avaliação de segurança pela metodologia SORA ou enquadramento em cenários padrão; e a “certificada” abrange alto risco, requerendo certificação do equipamento, do operador e do piloto, além de fiscalização mais rigorosa.
Exame teórico para pilotos profissionais
Profissionais deverão, a partir de 1º de janeiro de 2027, realizar uma prova teórica com 20 questões sobre o RBAC 100, espaço aéreo e operações de drones pelo portal de capacitação da Anac. A exigência não se aplica aos usuários recreativos.
Imagem: Imagem ilustrativa
Impacto no setor
O mercado brasileiro de drones é o segundo maior das Américas, registrando faturamento de cerca de US$ 373 milhões e projetando crescimento de 25% nos próximos anos, impulsionado pela adoção de novas tecnologias e prestação de serviços em áreas como agricultura, segurança pública e construção civil.
As medidas têm como objetivo dar mais segurança jurídica aos operadores e alinhar o uso de drones às normas já vigentes para aeronaves tripuladas, promovendo maior controle do espaço aéreo.
Com informações de Mundoconectado
