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O governo australiano apresentou uma proposta para duplicar as penalidades aplicadas a plataformas de redes sociais que falharem em barrar o acesso de usuários com menos de 16 anos. Atualmente fixada em 49,5 milhões de dólares australianos, a multa passaria a 99 milhões de dólares (equivalente a mais de R$ 353 milhões), caso a medida seja aprovada pelo Parlamento.
Motivação para o aumento das sanções
Uma pesquisa publicada pelo British Medical Journal (BMJ) acompanhou 408 adolescentes entre 12 e 15 anos e constatou que 85% deles driblaram as restrições etárias impostas pelas plataformas. Muitos informaram ter idade superior a 16 anos no cadastro, outros usaram selfies que passaram pelos sistemas de reconhecimento facial e parte relatou não ter sido solicitada qualquer comprovação de idade pelos aplicativos.
Diante dos resultados, o primeiro-ministro Anthony Albanese criticou a postura das empresas de tecnologia: “É evidente que as grandes empresas de tecnologia não estão fazendo o suficiente para cumprir a lei”, afirmou em comunicado oficial do governo.
Ampliação dos poderes de fiscalização
A proposta prevê também reforçar as atribuições do eSafety Commissioner, órgão regulador responsável pela aplicação das normas digitais na Austrália. Caso o texto avance, a agência poderá exigir que as plataformas apresentem evidências das medidas adotadas para evitar que menores de idade criem contas.
Além disso, o eSafety terá autorização para requisitar informações de provedores independentes de verificação de idade e de lojas de aplicativos, como App Store e Play Store, a fim de confrontar dados e verificar a veracidade das alegações.
Imagem: Imagem ilustrativa
Atualmente, cinco gigantes da tecnologia estão sob investigação do órgão por descumprimento das regras: Meta (Instagram e Facebook), Google (YouTube), Snap (Snapchat) e TikTok.
Desafios judiciais e repercussão internacional
O modelo de proibição já enfrenta resistência na Justiça. O Reddit entrou com ação contra o governo australiano, argumentando que a lei fere princípios de liberdade de expressão, e ainda não há prazo para a conclusão do processo nem para a entrada em vigor das mudanças propostas.
A iniciativa australiana tem sido observada por outros países. No Reino Unido, por exemplo, um projeto semelhante prevê a restrição de menores de 16 anos não só em redes sociais, mas também em plataformas de jogos online e serviços de streaming ao vivo.
Com informações de Tecnoblog
