No dia 28/01/2026, o Tribunal Superior de Xustiza de Galicia (TSXG) decidiu instaurar uma peça processual contra um advogado espanhol por apresentar 24 citações jurídicas falsas em um recurso, todas geradas por inteligência artificial sem qualquer conferência posterior. A acusação é de má-fé processual, motivada pela negligência do profissional ao confiar plenamente no resultado produzido pela ferramenta de IA.
Quem e o que ocorreu
O advogado submeteu um recurso ao tribunal contendo diversas referências espúrias, resoluções inexistentes ou sem relação com o caso em questão, segundo o TSXG. A corte identificou também um padrão de redação atípico, compatível com o uso de IA generativa gratuita, que sugeriu citações jurisdicionais criadas automaticamente.
Negligência versus intenção de fraude
Para o tribunal, não foi comprovada a intenção deliberada de enganar, mas sim uma “negligência clara” de quem, especialista em normas processuais, deixou de validar as respostas fornecidas pelo algoritmo. Mesmo após a descoberta das irregularidades, o advogado apresentou uma emenda ao recurso e incluiu mais quatro citações falsas.
Precedente nas Canárias
Em fevereiro de 2026, o Tribunal Superior de Justiça das Canárias puniu outro advogado por citar 48 sentenças inexistentes, todas geradas por IA, aplicando multa de 420 euros – equivalente a metade do valor máximo previsto, em razão do reconhecimento dos fatos e do arrependimento. Os casos seguem o mesmo padrão: textos fluentes, referências plausíveis, mas sem respaldo em bases de dados oficiais nem mecanismos de verificação interna.
Resposta do Conselho Geral do Poder Judicial
Em 28 de janeiro de 2026, o Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) aprovou a Instrução 2/2026, publicada no Boletim Oficial do Estado em 30 de janeiro. O documento define critérios para o uso de IA generativa na atividade jurisdicional, proibindo sua aplicação na tomada de decisões, na valoração de provas e na redação final de sentenças. A norma autoriza apenas buscas de informação, organização de documentos e elaboração de esboços internos, desde que sem caráter decisório, e restrita a ferramentas homologadas e auditadas.
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Lições de outros setores
Na engenharia de software, empresas como Google e Anthropic afirmam que 75% e 80% do novo código, respectivamente, são gerados por IA, mas submetidos a revisão humana. Esse modelo reduz a demanda por profissionais juniores e reforça a necessidade de especialistas capazes de identificar falhas e inconsistências. No campo jurídico, escritórios já exigem de advogados juniores habilidades de supervisão e validação de conteúdo produzido por inteligência artificial.
Com informações de Hardware
