A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começou, no dia 19, a examinar 18 plataformas de conteúdo adulto, entre elas o OnlyFans, para verificar se foram implementados corretamente os mecanismos de controle de idade previstos no novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A iniciativa tem como objetivo principal assegurar a proteção de crianças e adolescentes contra material impróprio.
Foco em conformidade com o ECA Digital
O processo de fiscalização ocorre por meio de monitoramento técnico das páginas e serviços selecionados. A ANPD busca confirmar se os sites adotaram ferramentas eficazes de validação da faixa etária dos usuários antes de permitir o acesso ao conteúdo. Caso sejam identificadas inconformidades, as plataformas poderão ser notificadas para corrigir as falhas ou até sofrer penalizações, conforme previsto na legislação.
De acordo com a autoridade, a ação prioriza os portais que concentram a maior parte do tráfego de conteúdo adulto no Brasil. Estima-se que essas empresas detenham cerca de 98% do volume de acessos nacionais nesse segmento. Além de sites de vídeos e imagens, o escopo da fiscalização engloba serviços de acompanhantes e outras modalidades que envolvem a oferta de material adulto online.
A escolha das plataformas segue uma metodologia de avaliação baseada em risco, que considera o potencial de exposição de menores a conteúdos impróprios. Entre os critérios para seleção estão o número de acessos mensais, a relevância no mercado brasileiro e a ausência de barreiras robustas de verificação de idade.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, em vigor desde o início do ano, todos os provedores de conteúdo adulto são obrigados a adotar procedimentos que impeçam crianças e adolescentes de navegar em áreas destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos. O objetivo é alinhar o Brasil a padrões internacionais de proteção infantil e garantir maior segurança no ambiente digital.
Imagem: Imagem ilustrativa
A ação de fiscalização da ANPD marca um passo importante no combate ao acesso inadequado de menores a conteúdos com restrição etária e reforça o compromisso das autoridades brasileiras com a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Com informações de Tudocelular
