O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião realizada na última quinta-feira (2), a atribuição de faixas de espectro para viabilizar o serviço móvel via satélite direto a dispositivos móveis (D2D – Direct-to-Device) no Brasil. Com a medida, abre-se caminho para que a Starlink ofereça conectividade em celulares sem a necessidade de antenas externas.
O texto aprovado integra o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) para o período de 2025 a 2026. Sob a relatoria do conselheiro substituto Nilo Pasquali, a deliberação estabelece caráter secundário para o uso das seguintes bandas: 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz e 2.500 MHz.
Com o respaldo da Anatel, operadoras de telefonia móvel poderão firmar parcerias com a Starlink para oferecer diretamente aos assinantes a conexão por satélite. Até então, o serviço da empresa de Elon Musk no Brasil exigia o uso de antenas externas específicas, o que limitava seu alcance em áreas urbanas e rurais.
A designação em caráter secundário assegura que as faixas destináveis ao D2D possam conviver com outras aplicações já existentes, respeitando prioridade regulatória. Esse modelo de compartilhamento contribui para o aproveitamento otimizado do espectro, sem que a operação terrestre seja prejudicada.
A iniciativa é considerada um passo inicial para inclusão digital, especialmente em regiões com cobertura terrestre insuficiente ou nula. A possibilidade de acesso direto ao sinal de satélites por meio de smartphones e outros dispositivos móveis tende a ampliar a oferta de internet em localidades remotas, bem como a melhorar a resiliência de redes em situações de emergência.
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O próximo estágio envolve a definição de normas técnicas, acordos de interconexão e eventuais ajustes no regulamento para garantir interoperabilidade entre satélites e infraestrutura das operadoras. A expectativa é que, após essas definições, os usuários possam contratar planos com tecnologia D2D já no primeiro semestre de 2025.
Com a medida, o Brasil se posiciona entre os primeiros países a regulamentar o acesso direto de satélites a celulares, acompanhando iniciativas semelhantes em outras jurisdições que buscam levar internet de alta velocidade a todas as regiões do território nacional.
Com informações de Tudocelular
