O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) um despacho que confirma a classificação indicativa do aplicativo Discord como não recomendado para menores de 18 anos. A decisão decorre de uma revisão de ofício conduzida pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa e estabelece prazo de cinco dias para que a plataforma inclua, em sua interface, a sinalização da faixa etária obrigatória e os descritores de conteúdo exigidos pela legislação.
A análise técnica identificou a circulação de materiais com violência de forte impacto, morte intencional e mutilação, além de conteúdos com erotização, apelo sexual e descrição do consumo de drogas ilícitas. O relatório aponta que a transmissão ao vivo, com interação simultânea entre usuários, amplia o alcance dessas publicações, enquanto a ausência de controle editorial prévio dificulta a moderação eficiente dessas mensagens.
O documento do ministério ressalta que o modelo de moderação do Discord transfere a responsabilidade por fiscalizar conteúdos para os administradores das comunidades, sem comprovação empírica da eficácia das ferramentas de proteção utilizadas. Como resposta, a plataforma deve inserir alertas sobre o funcionamento de recursos interativos, como compartilhamento de áudio, vídeo e publicidade, e indicar claramente a presença de conteúdo adulto.
Para cumprir as diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026, o Discord adotou um sistema de verificação de identidade obrigatório para usuários brasileiros. A checagem é realizada por meio da tecnologia k-ID, que opera em duas frentes: uma estimativa facial, baseada na captura de imagem em vídeo processada localmente no dispositivo sem envio a servidores externos, e o escaneamento de documento oficial, cujo arquivo é eliminado após a validação etária.
Restrições de canais e ampliação de filtros automáticos
Os canais identificados com marcação de conteúdo adulto terão de acionar barreiras de controle de idade antes de conceder acesso aos perfis. As contas de usuários adolescentes passarão a contar, por padrão, com filtros para materiais sensíveis, atuando na ocultação de postagens e na emissão de avisos automáticos em servidores apontados como de risco. Desde fevereiro de 2026, o Discord já utilizava denúncias de usuários e filtros automáticos para moderar interações.
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Com a nova determinação, o serviço de comunicação mantém suas operações no país e passa a exibir, de maneira padronizada, os descritores de conteúdo para alertar pais e responsáveis legais sobre o teor das interações na plataforma.
Com informações de Hardware
