A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou nesta semana o pedido da Apple para revisar um acórdão que considerou a empresa em desacato judicial no âmbito de seu longo litígio antitruste com a desenvolvedora Epic Games. A decisão abre caminho para que a mais alta instância do Judiciário norte-americano reavalie aspectos centrais da condenação.
No processo original, movido pela Epic Games em 2020, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers reconheceu parte das alegações de conduta anticompetitiva da Apple ao manter o controle exclusivo das transações internas em apps distribuídos pela App Store. Embora a gigante de Cupertino tenha obtido vitória em diversos pontos, permaneceu uma liminar de 2021 que determinou alterações significativas em sua política de pagamentos.
Em sua decisão de 2021, a magistrada ordenou que a Apple permitisse aos desenvolvedores a inclusão de links ou botões que direcionassem os usuários a sistemas de pagamento externos ao ecossistema da loja. A medida visava reduzir a taxa de até 30% cobrada pela empresa em compras dentro de aplicativos, considerada pela Epic Games como abusiva.
Para tentar reverter essa punição, a Apple entrou com recurso especial na Suprema Corte, alegando que a sanção excedeu a competência da juíza de primeira instância e que viola princípios de separação de poderes. No pedido, a fabricante argumenta que a imposição de medidas financeiras por desacato configura interferência indevida em seu modelo de negócios.
A Epic Games, desenvolvedora de Fortnite, pressiona desde o início da disputa para que a Apple amplie a concorrência em seu sistema de compras internas. A empresa sustenta que a restrição de métodos de pagamento alternativos fere as leis antitruste dos EUA e prejudica tanto consumidores quanto estúdios independentes.
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O caso está incluído na pauta do Supremo e deve ser debatido pelos nove ministros em outubro. A expectativa é que o julgamento possa redefinir os limites do poder da Apple sobre a App Store e impactar todo o mercado de aplicativos para dispositivos iOS.
O veredito poderá estabelecer precedentes sobre a autonomia das cortes inferiores em aplicar sanções de desacato e sobre o alcance das regras antitruste na economia digital.
Com informações de Tudocelular
