Em 3 de novembro de 2023, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma representação contra a Sony. O documento solicita a abertura de procedimento administrativo para apurar a decisão da empresa de interromper a produção de jogos em disco para o PlayStation.
A Sony comunicou essa mudança em 1º de novembro, por meio do PlayStation Blog. A partir de janeiro de 2028, nenhum título novo destinado ao PS4, ao PS5 ou a futuros consoles — incluindo um eventual PS6 — será lançado em mídia física. A medida vale para jogos exclusivos, como God of War e Uncharted, e para produções de terceiros. Os discos já produzidos ou lançados antes desse prazo permanecem disponíveis normalmente.
Depois de janeiro de 2028, as compras deverão ser feitas exclusivamente pela PlayStation Store ou por varejistas que comercializam códigos digitais em embalagem física, como ocorre atualmente com GTA 6. Em anúncio separado, a Sony também informou o fechamento das lojas digitais para PS3 e PS Vita.
Argumento da Sony
No comunicado divulgado, a empresa justificou a mudança apontando que “a preferência geral por mídia digital supera significativamente a por discos físicos” e que essa ação “permitirá alinhar melhor nossas iniciativas à forma como a maior parte da nossa comunidade prefere acessar e jogar atualmente”. A Sony afirmou ainda que continuará oferecendo opções de aquisição em pontos de venda físicos e na PlayStation Store, sem especificar até quando ambas as alternativas coexistirão.
Fatos levantados na representação
Na representação enviada à Senacon, Erika Hilton cita os artigos 6º, 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, que abrangem direito à informação, práticas abusivas e equilíbrio contratual. A deputada argumenta que o modelo de jogos digitais funciona como licença de uso, sujeito às regras da plataforma, e não confere ao consumidor a titularidade do produto. Segundo ela, o fim dos discos inviabiliza a revenda, o empréstimo e a doação de jogos.
Imagem: Imagem ilustrativa
Hilton ressalta ainda que a decisão ignora a restrição de acesso à internet em diversas regiões do Brasil e a dependência do mercado de usados por muitos jogadores. Em declaração ao Voxel, ela afirmou: “O fim da mídia física de jogos é uma tendência que precisamos derrotar. Isso representa o fim da cultura de empréstimo, do mercado de jogos usados e da propriedade real dos jogos por parte dos jogadores”.
Solicitação à Sony
No pedido formal, a deputada exige que a Sony detalhe as medidas para garantir o acesso de longo prazo às bibliotecas digitais dos consumidores brasileiros e apresente políticas específicas para usuários com dificuldade de conectividade. Até o momento, a Senacon não definiu se instaurará ou não a investigação contra a Sony Interactive Entertainment e a Sony Brasil.
Com informações de Hardware
