Em ação coordenada na região Sudeste, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu a segunda fase da Operação Provedor Legal, voltada ao combate de provedores de internet banda larga que atuam sem autorização. Durante as inspeções, foram identificadas e notificadas nove empresas suspeitas de operar clandestinamente ou em descumprimento das normas vigentes.
Atuação nos quatro estados do Sudeste
A fiscalização da Anatel abarcou estabelecimentos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Do total de alvos vistoriados, cerca de 33% estavam em funcionamento sem registro ou licença junto ao órgão regulador, enquanto os demais 67% já tinham interrompido as atividades antes da chegada dos técnicos.
Os fiscais lacraram as instalações comerciais onde descobriram a prestação irregular de serviço, impedindo a comercialização e a distribuição de sinal nesses endereços. A medida administrativa visa coibir a atuação de empresas que não cumprem as obrigações de rede, qualidade e segurança exigidas pela legislação de telecomunicações.
Apreensão de equipamentos sem homologação
No decorrer da operação, foram apreendidos equipamentos avaliados em aproximadamente R$ 24 mil, entre roteadores, modens e repetidores de sinal que não possuíam homologação da Anatel. Sem o devido registro, esses dispositivos podem comprometer a estabilidade das redes e expor usuários a riscos de segurança cibernética.
Segundo a agência, o uso de equipamentos não certificados facilita a ocorrência de fraudes digitais e viola padrões mínimos de qualidade do serviço. Além disso, a falta de rastreabilidade torna mais difícil a investigação de crimes eletrônicos e golpe aplicados por meio dessas redes alternativas.
Com o encerramento desta etapa, a Anatel reitera o compromisso de manter a regularidade dos serviços de telecomunicações, protegendo consumidores e operadores legais. A agência segue realizando ações de monitoramento e coibição, podendo aplicar multas e outras sanções aos responsáveis pelos provedores irregulares.
Imagem: Imagem ilustrativa
As empresas que tiveram equipamentos apreendidos ou estabelecimentos lacrados poderão responder a processos administrativos e só retomar atividades após comprovar a regularização junto à Anatel, incluindo adequação técnica e obtenção de licenças.
O trabalho de fiscalização deve prosseguir ao longo do ano em outras regiões do país, visando garantir a universalização do acesso e a qualidade dos serviços de internet banda larga no Brasil.
Com informações de Tudocelular
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