Brasília, 1° de julho de 2026 – A Receita Federal inicia hoje a adoção de um novo padrão para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a permitir códigos alfanuméricos. A mudança, prevista pela Instrução Normativa RFB nº 2.229 de 2024, tem o objetivo de ampliar a capacidade de emissão de novos registros na base de dados do órgão.
Formato e validação
O formato do CNPJ alfanumérico mantém a estrutura de 14 posições, mas amplia as possibilidades dos 12 primeiros caracteres para incluir letras maiúsculas (A a Z) e números (0 a 9). Os dois dígitos finais, responsáveis pela validação do código, continuam exclusivamente numéricos, de modo a garantir a verificação da sequência por meio de algoritmo específico.
Impacto para inscritos antes de 2026
Os CNPJs já emitidos antes de 1° de julho de 2026 não sofrem qualquer alteração e permanecem válidos sem necessidade de atualização. As empresas e demais pessoas jurídicas que possuem número no formato exclusivamente numérico não precisam adotar novas providências junto à Receita Federal nem alterar sua identificação fiscal.
Novas inscrições e MEI
A partir de hoje, toda nova inscrição no CNPJ poderá receber código alfanumérico. No entanto, dependendo da demanda e da disponibilidade do sistema, a Receita Federal informa que ainda poderá gerar sequências compostas somente por números. Para o Microempreendedor Individual (MEI), o registro mantido em formato numérico segue sem previsão de mudança imediata, embora também possa receber a versão alfanumérica futuramente.
Alerta contra golpes
Com a introdução do CNPJ alfanumérico, a Receita Federal reforça que não enviará mensagens, e-mails ou links solicitando atualização de cadastro ou pagamento de qualquer natureza. Comunicações desse tipo devem ser consideradas tentativa de fraude, pois o órgão não requisitará valores ou dados por meios não oficiais.
Imagem: Ap
O novo padrão entra em vigor agora para facilitar a emissão de inscrições diante do crescimento de empresas e entidades no país, garantindo mais combinações disponíveis para identificação fiscal das pessoas jurídicas.
Com informações de Tecnoblog
